Termos e Condições

1. Quem somos

⚠ A PREENCHER ANTES DE PUBLICAR: denominação legal, NIF, morada da sede e email de contacto. Esta página não deve ir para o ar sem estes dados.

Kaptar ([DENOMINAÇÃO LEGAL], NIF [NIF], sede em [MORADA], email [EMAIL]) — adiante "Kaptar", "nós". O cliente é a pessoa ou empresa que contrata os nossos serviços — adiante "tu" ou "cliente".

2. O que fazemos

Serviço	Modelo	O que inclui
Planos de site	Subscrição mensal (99 / 199 / 349 €/mês) + valor de setup indicado na proposta	Construção, alojamento, domínio, certificado de segurança, manutenção, alterações mensais e SEO conforme o plano contratado
Projetos de app	Preço fechado por projeto (desde 6.900 €) + mensalidade de manutenção (desde 149 €/mês)	Design, desenvolvimento iOS + Android, serviço de publicação nas lojas e atualizações de compatibilidade na mensalidade
Automação	Incluída nos planos ou orçamentada à parte	Marcação online, lembretes, respostas automáticas e fluxos descritos na proposta

O âmbito exato de cada projeto é o que consta da proposta escrita — é ela que define funcionalidades, prazos e valores. Em caso de divergência entre o site e a proposta, vale a proposta.

3. Preços, propostas e custos de terceiros

Preço fechado: o valor da proposta não muda a meio do projeto, salvo alterações de âmbito pedidas por ti (que são orçamentadas antes de serem feitas).
Custos de terceiros são teus e ficam em teu nome: conta Apple Developer (99 USD/ano), conta Google Play Console (25 USD, única), mensagens WhatsApp/SMS pagas à Meta ou ao operador, e taxas do processador de pagamentos. Vêm sempre discriminados na proposta — detalhe completo na página Transparência.
Condições de pagamento: as definidas na proposta (por norma, uma parte na adjudicação e o restante na entrega; mensalidades cobradas no início de cada período).
Os valores apresentados no site podem ser atualizados; a proposta que assinares fixa os teus.

4. Garantia de 14 dias e cancelamento

Garantia de reembolso: nos primeiros 14 dias após o arranque do projeto ou da subscrição, podes desistir com devolução integral do que pagaste, sem perguntas.
Sem fidelização: as subscrições renovam mês a mês e podes cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago.
O que é teu, é teu: ao cancelar, entregamos-te o site, a app e os conteúdos — ver secção 5.

5. Propriedade e entregas

Após o pagamento integral do projeto, o site e a app são propriedade do cliente, incluindo o código e os conteúdos produzidos para o projeto.
As contas Apple Developer e Google Play Console são abertas em nome do cliente — a app é publicada como tua, não nossa.
O domínio é registado em nome do cliente sempre que possível; em caso de cancelamento, transferimos a gestão para ti.
Podemos referir o projeto no nosso portfólio, salvo pedido em contrário do cliente.
Ferramentas e componentes de terceiros (bibliotecas open-source, plataformas de automação) mantêm as respetivas licenças.

6. As tuas obrigações

Fornecer atempadamente os conteúdos, acessos e informações necessários ao projeto.
Garantir que os conteúdos que nos entregas (textos, imagens, logótipos) são teus ou tens licença para os usar.
Usar o site, a app e as automações de forma legal — incluindo obter os consentimentos necessários dos teus próprios clientes (por exemplo, para lembretes por WhatsApp).
Manter em dia os pagamentos a terceiros que estejam em teu nome (contas de developer, mensagens, processador de pagamentos).

7. O que podemos e não podemos garantir

Garantimos o funcionamento do que construímos e a correção, sem custos, de defeitos de desenvolvimento reportados.
Não garantimos resultados específicos de posicionamento no Google, nas IAs (ChatGPT, Gemini, Perplexity) ou de vendas — trabalhamos com as melhores práticas para os melhorar, mas esses resultados dependem de terceiros e do mercado, e ninguém os pode prometer com seriedade.
Serviços de terceiros (lojas Apple/Google, Meta/WhatsApp, alojamento, processadores de pagamento) têm as suas próprias regras e podem mudar preços ou políticas — não respondemos por decisões deles, mas ajudamos-te sempre a adaptar.
A nossa responsabilidade contratual limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a originar, exceto nos casos em que a lei não permita esta limitação.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Quando operamos automações que tratam dados dos teus clientes (por exemplo, lembretes de marcações), atuamos como subcontratante por tua conta — as condições constam da proposta ou de acordo de tratamento de dados anexo.

9. Lei aplicável e resolução de conflitos

⚠ A PREENCHER ANTES DE PUBLICAR: confirmar a entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente pela sede da empresa e adicionar o link do Livro de Reclamações Eletrónico após registo.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente ([ENTIDADE RAL — ver lista em consumidor.gov.pt]) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Antes disso, fala connosco — resolvemos quase tudo com uma conversa.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes para contratos ativos são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência — e nunca pioram condições já acordadas numa proposta assinada.

Alguma cláusula pouco clara? Pergunta antes de contratar — respondemos com clareza, não com juridiquês.